O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), assinou nesta terça-feira um decreto que declara diversos imóveis ligados ao sistema de transporte coletivo como de utilidade pública. A medida permite a desapropriação de garagens operacionais e de unidades que funcionam como oficinas mecânicas, com o objetivo de ampliar a infraestrutura de transporte na cidade.
A portaria, publicada no Diário Oficial, abrange imóveis localizados em diferentes regiões da cidade, incluindo zonas Norte, Oeste e a Ilha do Governador. Entre os locais atingidos estão propriedades vinculadas a empresas tradicionais do setor, como Braso Lisboa, Transportes Campo Grande e a antiga garagem da Transportes Vila Isabel, que foi interditada pela administração municipal em janeiro.
Na Zona Norte, estão listados imóveis na Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro; na Rua Saravatá, em Marechal Hermes; na Estrada Intendente Magalhães, em Vila Valqueire; e na Rua Anália Franco, também em Vila Valqueire. Outros endereços na região incluem unidades de Pavunense, Via Rio, Amsterdam, Auto Viação Tijuca, Alpha, Caprichosa Auto Ônibus, Inhaúma e Bento Ribeiro.
Na Zona Oeste, estão incluídas propriedades de Auto Viação Jabour, na Senador Vasconcelos; Transportes Campo Grande, em Senador Camará; e Litoral Rio, na Estrada do Engenho d’Água, no bairro do Anil. A Ilha do Governador também aparece na lista, com um imóvel da Viação Ideal no bairro do Cacuia.
A fundamentação jurídica do decreto baseia-se na legislação municipal, que classifica as garagens de ônibus como estruturas estratégicas para o funcionamento do transporte público. Dessa forma, a prefeitura fortalece o controle sobre esses imóveis, considerados essenciais à operacionalidade do sistema.
Embora o decreto já esteja em vigor, não há detalhes sobre como será realizada a desapropriação ou o uso futuro de cada imóvel. Até o momento, o município não divulgou cronogramas ou planos específicos para a ocupação dessas áreas. Nos últimos meses, outros 25 terrenos também foram alvo de processos semelhantes em diferentes bairros da cidade.
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