O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, manifestou-se veementemente nesta terça-feira (7) ao defender a nova regulamentação municipal para veículos elétricos, como ciclomotores, bicicletas e patinetes. Em resposta às críticas de fabricantes e entidades setoriais, o gestor afirmou que, caso haja contestação judicial, o município manterá a medida, alegando que ela visa proteger o interesse público diante do que chamou de interesses ocultos.
De acordo com Cavaliere, veículos autopropelidos não devem ser tratados como simples bicicletas elétricas, pois muitos se aproximam dos ciclomotores em estrutura e potencial de risco. Para ele, muitas dessas categorias, devido à ausência de regras claras, têm circulado de forma desordenada em vias movimentadas, o que amplia os perigos e prejudica a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. “Estamos tomando uma atitude corajosa e firme na defesa do interesse público. Quem tenta usar interesses ocultos de fabricantes para afetar a decisão, que assuma a responsabilidade”, declarou o prefeito.
A iniciativa faz parte de um esforço para regularizar uma situação já fora de controle, especialmente nas áreas da Avenida Brasil, calha do BRT e Túnel Rebouças, onde o uso não regulamentado de veículos elétricos tem crescido. Cavaliere destacou que o município permanece aberto ao diálogo, mas reiterou que não pretende recuar. Ele também prevê resistência judicial por parte de alguns fabricantes, mas garantiu que a administração seguirá defendendo a regulamentação.
Como exemplos de sua postura, o prefeito citou outros atos do governo que enfrentaram oposição na justiça, como a implementação do sistema de bilhetagem pública e a reorganização dos aeroportos do Rio, incluindo o fortalecimento do Galeão. Segundo ele, essas ações foram judicializadas inicialmente, mas posteriormente consolidadas, o que comprova a determinação da gestão municipal em avançar com suas propostas.
Cavaliere explicou que o foco da discussão não é a circulação de bicicletas elétricas, mas a definição de distinções entre diferentes veículos. A avaliação da prefeitura é de que a ausência de critérios claros fomentou a circulação de veículos mais potentes como se fossem bicicletas comuns, colocando em risco a segurança viária. Assim, o decreto busca estabelecer uma classificação precisa para melhorar a fiscalização e garantir maior segurança nas vias.
Por fim, o chefe do executivo afirmou que, em certas situações, a cidade não pode mais aceitar o uso de veículos autopropelidos ou ciclomotores em locais de tráfego intenso, como a Avenida Brasil e o trecho do Túnel Rebouças, considerando os riscos à integridade dos usuários. A reação ao decreto já se manifestou por parte da Associação Brasileira do Setor de Bicicleta, que questionou sua legalidade e prometeu recorrer à Justiça, alegando que a regulamentação avançou além do previsto na legislação nacional. O município, por sua vez, sustenta que sua medida regula uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito que, na sua avaliação, possui lacunas e ambiguidades que facilitaram a circulação desordenada desses veículos na cidade.
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