Prefeitos de municípios produtores de petróleo no estado do Rio de Janeiro realizaram uma reunião nesta terça-feira (7) para fortalecer a resistência contra a potencial redistribuição dos royalties do petróleo. Nesse encontro, foi entregue um estudo técnico ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, que avalia os impactos de uma possível alteração na distribuição desses recursos, especialmente em relação à Lei 12.734/2012. A análise será importante no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, agendado para o próximo dia 6 de maio pelo Supremo Tribunal Federal.
O encontro foi organizado por Frederico Paes, prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Participaram prefeitos de várias cidades afetadas pela atividade petrolífera, além do procurador-geral do estado, Renan Saad. O estudo elaborado pela Ompetro destaca os efeitos financeiros e sociais que uma mudança na divisão dos royalties poderia provocar, reforçando a preocupação de que as receitas serão essenciais para manter os investimentos públicos e os serviços municipais.
Segundo os participantes, a redistribuição poderia comprometer a capacidade de gestão dos recursos em regiões dependentes da atividade petrolífera, mesmo aquelas que já buscam diminuir sua dependência dos royalties. Em declarações, alguns prefeitos enfatizaram que a alteração nas regras seria inconstitucional e injusta, afetando diretamente a qualidade dos serviços públicos, como saúde e educação, fundamentais para suas populações.
O governo estadual também reforçou a importância da união entre as autoridades na defesa dessas receitas. Ricardo Couto destacou que a arrecadação dos royalties é crucial para as cidades, sobretudo em áreas de atuação de funções essenciais do município. Ele alertou que uma mudança nas regras de distribuição pode gerar prejuízos irreparáveis para a sociedade local, tendo impacto direto na sustentabilidade financeira de diversos municípios.
A mobilização dos prefeitos reflete uma preocupação antiga que agora ganha novos contornos com a proximidade do julgamento do STF. Para esses gestores, o tema é decisivo para o futuro das finanças municipais e do próprio Estado, visto que os royalties representam uma compensação por impactos econômicos, urbanos e ambientais das atividades petrolíferas. A atuação coordenada entre as cidades visa fortalecer a posição dos municípios produtores diante do que consideram uma ameaça à sua arrecadação e ao equilíbrio financeiro das administrações regionais.
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