O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 75-A/2025, que cria um ambiente de estímulo à inovação na cidade por meio do estabelecimento do chamado sandbox regulatório. A proposta aguarda, agora, a decisão do prefeito Eduardo Cavaliere sobre sua sanção ou veto.
O objetivo principal do PLC é oferecer maior segurança jurídica a empreendedores e startups que desejam testar novas soluções em setores regulados, reduzindo a burocracia durante a fase experimental. Segundo o autor do projeto, vereador Pedro Duarte, todas as solicitações relacionadas aos testes serão concentradas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ficará responsável pela elaboração de um edital específico para o sandbox, facilitando processos de licenciamento e autorização temporária.
Duarte explica que, atualmente, empresas que buscam testar inovações, como dispositivos movidos a energia solar, enfrentam múltiplas exigências regulatórias de diferentes secretarias. A iniciativa propõe centralizar esses pedidos, tornando o procedimento mais ágil e econômico, evitando processos extensos até a aprovação final. Caso os testes comprovem a viabilidade do produto ou serviço, a empresa poderá então seguir para o licenciamento definitivo de operação.
A proposta permite também a flexibilização de normas municipais, incluindo a suspensão temporária de leis, além de oferecer isenções ou reduções de taxas municipais durante o período de testes, com objetivo de reduzir custos de entrada de novas soluções no mercado. Ademais, habilita a cessão de imóveis públicos não utilizados para a realização de testes de produtos e serviços inovadores.
A expectativa é de que, após a tramitação, a medida possa promover um ambiente mais favorável à inovação na cidade, impulsionando a entrada de novas ideias e tecnologias.
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