O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão parcial nesta quinta-feira (9) ao indicar que eleições indiretas podem ser realizadas para escolher o governador substituto do Rio de Janeiro. No entanto, a análise do caso foi suspensa após pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, adiando a conclusão do julgamento.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permanece na função de governador interino. Não há previsão de quando a Corte retomará a votação, que ainda aguarda o posicionamento do ministro Flávio Dino. Enquanto isso, ele mantém a suspensão do processo até a avaliação de elementos relacionados à elegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.
O julgamento refere-se a uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que pede a realização de eleições diretas para a designação do mandatário temporário do Estado. O processo iniciou-se na quarta-feira (8), com o relator, ministro Cristiano Zanin, sendo o único a votar até o momento favoravelmente às eleições diretas, apontando que a renúncia de Castro, ocorrida pouco antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicaria uma tentativa de evitar o voto popular.
Na sequência, o ministro Luiz Fux manifestou-se pela realização de votação por via indireta, via Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na quinta-feira, Flávio Dino pediu vista do processo, alegando que aguardará a publicação do acórdão do TSE que declarou Castro inelegível antes de formular seu voto.
Mesmo com a pausa no julgamento, outros ministros do TSE tiveram posicionamentos prévios. André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia manifestaram-se a favor de eleições indiretas. Mendonça justificou sua posição afirmando que não há evidências de desvio na renúncia de Castro; Nunes Marques declarou que a saída do cargo ocorreu dentro do prazo legal para candidatura ao Senado e que realizar eleição direta nesse período seria inviável; por fim, Cármen Lúcia destacou a importância de um governo com padrões de legalidade e ética diante da crise institucional no estado.
O debate ocorre em meio a mudanças na linha sucessória do governo fluminense. Em março, o TSE declarou a inelegibilidade de Castro e determinou nova eleição para o mandato intermediário. Castro renunciou ao cargo na sequência para disputar o Senado, estratégia vista por adversários como uma tentativa de facilitar a eleição indireta, na qual seus aliados teriam maior influência. A ausência de substitutos na cadeia sucessória agravou a situação: o vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, enquanto o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE e afastado do comando da Casa.
Diante da falta de ocupantes na vice-governança e na presidência da assembleia, o comando do Estado passou ao presidente do Tribunal de Justiça, que mantém a administração até a decisão final do STF.
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