O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (9), por maioria de quatro votos contra um, a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Contudo, o julgamento ainda está suspenso, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de data para retomada.
Com a suspensão do processo, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo de forma interina. A ação avaliada pelo STF foi movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o governador em exercício do estado.
O julgamento teve início na sessão da quarta-feira (8). O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou a favor de eleições diretas, argumentando que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, para disputar uma vaga no Senado, foi uma tentativa de burlar o processo eleitoral. Logo em seguida, o ministro Luiz Fux votou pela realização de eleições indiretas, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na sessão de quinta-feira, após o pedido de vista de Flávio Dino, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos e manifestaram-se favoráveis às eleições indiretas. Mendonça afirmou que a renúncia de Castro não teve como objetivo fraudar o processo eleitoral, enquanto Nunes Marques destacou que o ato foi realizado para cumprir o prazo de desincompatibilização, justificando a necessidade do procedimento indireto. Cármen Lúcia comentou sobre o quadro crítico no Rio de Janeiro, reforçando o anseio por um governo que resgate a ética e a estabilidade institucional.
A controvérsia gira em torno do entendimento sobre a legitimidade do procedimento de renúncia de Castro para evitar uma possível inelegibilidade, além da legalidade das eleições indiretas no contexto atual. A decisão final do STF, que pode determinar o tipo de eleição a ser realizada, permanece aguardada após a retomada do julgamento. Enquanto isso, a composição do comando estadual segue sob a tutela do presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, na condição de governador interino.
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