A administração municipal de Niterói realizou, nesta sexta-feira (10), a cerimônia de entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Desenvolvida com base na Lei nº 13.977/2020, a emissão do documento é gratuita e incorpora um QR Code que valida os laudos médicos, conferindo maior segurança ao processo de identificação.
A CIPTEA representa um avanço importante na política de inclusão local. Segundo a gestão, o documento reforça o compromisso da cidade com a acessibilidade, oferecendo prioridade em atendimentos e reconhecendo de forma rápida os direitos das pessoas autistas. A iniciativa visa promover maior visibilidade, respeito e dignidade às famílias que lidam com o Transtorno do Espectro Autista.
Durante o evento, a primeira-dama e responsável pelo Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados ressaltou a relevância da carteira como um símbolo de uma Niterói mais inclusiva. Ela destacou que a ação contempla uma política pública articulada para garantir acolhimento adequado às pessoas com autismo.
No caso da mãe de Giovana, de 2 anos e 11 meses, a emissão da CIPTEA reforçou a assistência recebida pela prefeitura após a descoberta do diagnóstico em setembro de 2025. Ela afirmou que o apoio recebido facilitou orientações relativas ao cadastro, terapias e às ações necessárias para o cuidado da filha, acreditando que o documento trará maior visibilidade e reconhecimento para a pequena.
A emissão da carteira ocorre por meio do aplicativo Colab, disponível para download, ou presencialmente na Coordenadoria de Acessibilidade, localizada na Praça Fonseca Ramos, no centro da cidade. Para solicitar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, laudo médico com CID e uma foto 3×4. A iniciativa busca consolidar-se como uma medida concreta de fortalecimento dos direitos e integração social das pessoas com autismo na cidade.
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