O vereador Chiquinho (PL) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Maricá solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na gestão dos serviços de saúde no município. A investigação pretende focar na atuação da Organização Social Centro de Medicina e Projetos Especiais (Cempes), responsável pelos postos de saúde locais.
O pedido conta com assinaturas de diversos parlamentares e tramita atualmente no procedimento interno da Casa Legislativa. A iniciativa partiu de denúncias que envolvem problemas recorrentes nas unidades de saúde da cidade, observados durante fiscalizações. Entre as questões apontadas estão a falta de medicamentos essenciais, ausência de profissionais — incluindo médicos — em horários de atendimento, além de possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos e na execução dos contratos firmados com a Cempes.
O documento também destaca que a mesma organização foi investigada anteriormente em outro município. Em Japeri, a Cempes foi alvo de uma CPI que identificou indícios de irregularidades, com suspeitas de desvios em valores que podem alcançar aproximadamente R$ 143 milhões. Essa experiência reforça a perspectiva de uma investigação mais aprofundada em Maricá.
Se aprovada, a CPI terá autoridade para convocar responsáveis pelo setor público e pela organização social, solicitar documentação, analisar contratos e responsabilidades, além de encaminhar suas conclusões ao Ministério Público. A criação do grupo busca garantir maior transparência na utilização dos recursos públicos e na qualidade do atendimento à população.
Até o momento, o requerimento ainda depende de tramitação na Câmara e da coleta de assinaturas — ao menos sete, ou um terço dos vereadores — para sua instalação. Apenas o vereador Ricardinho Netuno (PL) comprometeu-se a assinar a pedido. Prevalece, entretanto, a maioria do governo na Câmara, composta por 19 dos 21 vereadores, o que pode favorecer o andamento do processo. A definição dos prazos e composição da CPI deverá ocorrer após sua aprovação.
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