O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que o conflito de terras na região do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), localizada em Guaratiba, seja tratado como uma questão coletiva. O órgão recomendou o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, visando uma abordagem unificada e coordenada, em vez de ações pontuais de reintegração de posse.
A disputa envolve aproximadamente 70 famílias de comunidades tradicionais que ocupam a área, localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Essas ocupações estão sob risco de despejo, e o conflito se insere numa situação de conflito fundiário que já possui diversas ações judiciais em andamento. A União ingressou com pelo menos 26 processos judiciais e em torno de 50 notificações extrajudiciais relacionadas às ocupações próximas ao CTEx.
A iniciativa do MPF ocorre no contexto de uma ação da própria União contra uma moradora da região, na qual a 3ª Vara Federal do Rio instaurou um incidente de soluções fundiárias. O órgão reforça que o volume de ações e o envolvimento de várias comunidades indicam que o conflito possui caráter coletivo, demandando uma solução estruturada e abrangente, que vá além de medidas isoladas.
Participam do conflito as comunidades de Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Algumas famílias receberam notificações para desocupação em um prazo de 30 dias, sem receber, até o momento, alternativas de moradia adequadas.
Segundo o MPF, as ações de remoção adotadas até o momento ignoram normas de proteção a populações tradicionais, como as reconhecidas por organismos internacionais, que evidenciam o vínculo dessas comunidades com seus territórios. A entidade aponta que o respeito às terras deve prevalecer independentemente de formalizações, e que a vulnerabilidade social das famílias, muitas morando em construções simples, reforça a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa.
Para solucionar o conflito, o Ministério Público recomenda a realização de uma mediação que envolva a União, o Exército e os próprios moradores, além da unificação das ações judiciais existentes. O objetivo é evitar despejos imediatos e construir uma solução que preserve o patrimônio público ao mesmo tempo em que assegure os direitos das comunidades.
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