A Prefeitura de Maricá anunciou, nesta semana, a implementação do programa “Empreenda Maricá”, previsto na Lei nº 3.721/2026. A iniciativa, publicada no Diário Oficial, visa oferecer linhas de crédito e microcrédito destinados a moradores e empreendedores locais.
O programa atenderá tanto pessoas físicas quanto jurídicas residentes na cidade, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e trabalhadores autônomos. Seu objetivo principal é fortalecer o empenho em ampliar o acesso ao crédito, promover a inclusão financeira e incentivar a formalização de negócios com financiamento acessível. Além disso, busca facilitar a realização de projetos relacionados à transição energética, apoiando atividades voltadas ao uso de fontes renováveis como energia solar, eólica, hidráulica e biomassa, tanto na produção quanto no consumo doméstico e no transporte.
As condições para concessão do microcrédito preveem a possibilidade de contratação com carência de até seis meses, permitindo aos beneficiários um período para regularização antes de iniciar o pagamento. O financiamento também poderá ser utilizado para projetos ligados à transição para fontes de energia mais sustentáveis. Para o setor de transporte, o período de carência será definido conforme critérios a serem estabelecidos pelo governo municipal.
A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social do município. A administração incluirá a formação de parcerias com operadores de moeda social e a contratação de entidades especializadas na gestão financeira dos recursos. Os fundos utilizados para o programa poderão ser recursos municipais já existentes ou que venham a ser criados, incluindo o orçamento geral do município. Os recursos poderão financiar custos de manutenção, despesas operacionais e subsídios às linhas de crédito.
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