Uma decisão judicial recente no Rio de Janeiro, que confirmou o prosseguimento de um leilão de um imóvel em Botafogo, tem causado repercussão na esfera jurídica e no mercado de investimentos na cidade. Após a negativa de um pedido de suspensão por parte da Justiça, o Grupo Sendas anunciou que recorrerá à instância superior.
O caso refere-se a uma propriedade situada na Rua Barão de Itambi, que está agendada para leilão no próximo dia 28. A tentativa do Grupo Sendas de impedir a venda por meio de liminar foi rejeitada pela 14ª Vara da Fazenda Pública. A empresa informa que irá buscar uma revisão da decisão na segunda instância.
Interessantemente, decisões anteriores dentro do próprio Judiciário apresentaram entendimentos distintos. Na 5ª Vara da Fazenda Pública, foram apontadas possíveis irregularidades na condução do processo, incluindo suspeitas de desvio de finalidade, favorecimento a interesses privados e falta de transparência na destinação do imóvel. Nessa mesma ocasião, ficou evidente que o imóvel não estava desativado, mantinha atividades econômicas e não era ocioso.
A decisão mais recente, proferida pela 14ª Vara, adotou uma abordagem mais técnica, fundamentada na presunção de legalidade dos atos administrativos e nos limites da jurisdição sobre ações do Executivo. Dessa forma, não aprofundou as questões levantadas anteriormente.
O Grupo Sendas, em nota oficial, reafirmou que o imóvel está em operação, ressaltando a existência de contratos vigentes e atividades em andamento. A empresa também criticou a decisão, apontando que ela não abordou aspectos considerados essenciais, previamente destacados em outras decisões relacionadas ao mesmo imóvel.
A companhia alerta que a desapropriação de um bem comercial ativo, com contratos validamente firmados e função social reconhecida, sem uma justificativa clara de interesse público, pode gerar insegurança jurídica. Esse preocupação reflete um impacto que vai além do caso concreto, influenciando o ambiente de negócios na cidade.
Desde sua fundação, em 1966, o Grupo Sendas afirma ter investido mais de R$ 600 milhões no Rio de Janeiro, contribuindo com a geração de empregos e atuando de forma relevante na economia local.
Atualmente, o processo está em fase de recurso na segunda instância, o que possibilita a revisão da decisão e a reavaliação dos pontos contestados. Enquanto isso, o leilão permanece programado, aguardando os próximos desdobramentos processuais.
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