Na terça-feira (14), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que reconhece os ambulantes das praias como patrimônio imaterial da cidade. A proposta, ainda sujeita a uma segunda votação prevista para a quinta-feira, seguirá então para análise do prefeito Eduardo Cavaliere, que decidirá pelo veto ou sanção.
De iniciativa do vereador Leonel de Esquerda, a proposta visa valorizar a atividade ambulante na orla carioca e promover maior reconhecimento social aos trabalhadores informais. O projeto, apresentado no ano passado, surge em um contexto de mudanças nas regras de comércio ambulante, que restringiram práticas tradicionais de venda de alimentos típicos, como churrasquinhos, milho e queijo coalho, além do uso de equipamentos como churrasqueiras e fogareiros. Após a manifestação de categorias afetadas, algumas dessas medidas foram revistas, embora certas limitações permaneçam em vigor.
A discussão ocorre pouco tempo após um episódio de forte repercussão envolvendo agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública. No último sábado, uma artesã foi abordada de forma agressiva no calçadão de Ipanema por vender produtos sem licença. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram a mulher sendo imobilizada com violência pelos agentes, o que gerou questionamentos quanto ao uso da força e intensificou a indignação Pública. A ocorrência foi registrada na 14ª Delegacia de Polícia do Leblon e encaminhada ao Juizado Especial Criminal.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública afirmou que a artesã teria reagido à abordagem, mas as imagens levantam dúvidas sobre a proporcionalidade da ação dos agentes. Em decorrência da repercussão, o prefeito Eduardo Cavaliere condenou o episódio, determinou o afastamento dos envolvidos e a abertura de um processo administrativo para apurar os fatos. Ele declarou que o cumprimento de regras no espaço público não pode justificar atitudes desmedidas por parte da fiscalização. O chefe do Executivo também pediu desculpas à artesã e ofereceu apoio para que ela regularize sua situação.
O incidente reforçou o debate sobre o equilíbrio entre a fiscalização do comércio ambulante e a garantia de direitos dos trabalhadores informais, tema que ganha novo impulso com a tramitação do projeto na Câmara.
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