Niterói passou a autorizar o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo emocional entre tutores e seus pets. A medida, sancionada pelo prefeito, permite que animais de estimação sejam enterrados em cemitérios públicos ou privados, desde que atendam a critérios sanitários e ambientais estabelecidos por regulamentação.
A nova legislação, vigente desde sua publicação, foi proposta por vereadores locais e regula o procedimento, que agora poderá ser realizado apenas para cães e gatos considerados membros da família. Para isso, é necessário que o jazigo pertença ao tutor ou a um familiar, comprovado por documentação adequada. O sepultamento deve ocorrer em compartimento separado do reservado aos restos humanos, seguindo normas sanitárias e ambientais rigorosas.
Entre as exigências, destaca-se a necessidade de uma declaração de um veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária, atestando que o animal não faleceu por doença infectocontagiosa de notificação obrigatória. Além disso, a lei estabelece que, sem a devida comprovação ou autorização específica, o sepultamento não poderá ser feito, especialmente em casos de doenças transmissíveis.
Cemitérios públicos e privados também poderão criar regras internas complementares, compatíveis com a legislação municipal e com as normas sanitárias vigentes. A prefeitura, por sua vez, poderá editar procedimentos detalhados para garantir a correta execução da norma, incluindo fiscalização e aspectos administrativos.
Situada atualmente, a legislação visa oferecer às famílias uma alternativa digna de sepultamento para seus pets, em consonância com o reconhecimento social do vínculo afetivo. A expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento do debate sobre o papel emocional dos animais de estimação nas famílias de Niterói.
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