O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), apresentou denúncia contra dez policiais militares envolvidos em uma operação realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, na Maré, em janeiro do ano passado. Os agentes são acusados de invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência, entre outros crimes.
A investigação teve início após o recebimento de relatos de testemunhas pelo plantão da Ação de Defesa da Proporcionalidade e das Funcionalidades (ADPF 635), sob responsabilidade do MP. Segundo a denúncia, militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), atuando sob o comando do Grupo de Operações Especiais (COE), ingressaram nas residências da comunidade sem autorização judicial ou fundamento legal, entrando em casas sem a presença de moradores e sem justificativa válida.
O texto aponta que o cabo Rodrigo da Rocha Pita utilizou uma chave do tipo “mixa” para abrir portas de imóveis, facilitando o acesso a diferentes residências. Outros policiais, incluindo o sargento Cláudio Santos da Silva, também participaram dessas ações. Em alguns momentos, moradores foram surpreendidos enquanto estavam dentro de suas casas.
De acordo com o MP, após invadir os imóveis, os policiais desviaram de suas funções, utilizando os ambientes para fins pessoais. Entre as condutas relatadas estão permanecer descansando, usar banheiros ou consumir bebidas, mesmo estando escalados para realizar operações de incursão ou estabilização.
A denúncia também revela que houve irregularidades no uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs). Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes teriam deliberadamente obstruído os equipamentos, fazendo com que as câmeras exibissem apenas imagens de “tela preta”. Em outros casos, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria direcionado de forma inadequada a câmera, prejudicando a captação das ações durante o procedimento policial.
Além disso, os integrantes da denúncia incluem sargentos, coordenadores de equipes, e outros policiais que, segundo o Ministério Público, deixaram de cumprir suas missões ou permaneceram dentro de imóveis invadidos sem justificativa operacional adequada. A situação atual indica que os procedimentos estão sob análise, com os desdobramentos jurídicos pendentes de providências futuras.
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