O Ministério Público do Rio de Janeiro retornou ao caso do empreendimento residencial HUM, localizado no bairro do Humaitá, na zona sul da cidade, solicitando judicialmente a suspensão das obras. A iniciativa ocorre após denúncias iniciais feitas há dois anos, durante o lançamento do projeto pela construtora TAO. O pedido de tutela de urgência foi protocolado devido a indícios de irregularidades na execução da construção no terreno do antigo Colégio Padre Antônio Vieira, próximo ao Largo dos Leões.
Desde o anúncio do projeto em janeiro de 2024, representantes do MP têm monitorado o processo de aprovação junto às autoridades municipais. A promotoria destaca a preocupação de moradores quanto ao impacto urbanístico da obra, especialmente em relação à estreiteza do lote, que comporta três blocos residenciais. Para além disso, há questionamentos sobre a preservação da Casa Amarela, um casarão do século XIX tombado pelo município em 2023, que integra o projeto de maneira a ficar invisível ao público externo e restrito às áreas internas do condomínio.
A análise técnica do MP aponta que o terceiro bloco do empreendimento apresenta irregularidades, incluindo um comprimento de 96 metros, mais que o dobro do limite legal de 40 metros para construções nesse porte. A avaliação indica ainda que o uso de um instrumento urbanístico denominado readequação de potencial construtivo, utilizado pela prefeitura para autorizar a obra, não está respaldado pela legislação vigente nesse caso. Esse mecanismo visa redistribuir a área edificável do terreno, principalmente em áreas com restrições ambientais ou urbanísticas, mas seu uso na situação específica está sendo questionado.
Caso a Justiça aprove a medida de urgência, as atividades de construção serão imediatamente paralisadas. A ação judicial também requisita a revisão do licenciamento, com o objetivo de assegurar que o projeto esteja em conformidade com os parâmetros legais.
Outro aspecto envolvido na disputa refere-se ao destino da Casa Amarela, que será restaurada, mas não terá acesso público garantido. O projeto prevê que o casarão, que fazia parte do antigo colégio católico encerrado em 2022, seja incorporado ao interior do condomínio como espaço comum aos moradores, o que, segundo avaliação do MP, pode comprometer a visibilidade do bem tombado. Tal configuração, de acordo com o órgão, pode configurar uma forma de privatização indevida de um patrimônio cultural protegido pela legislação.
O empreendimento ocupa uma área de aproximadamente 2.648 metros quadrados e possui valor estimado de vendas de cerca de R$ 130 milhões, consolidando-se como uma intervenção de grande porte na região do Humaitá. A decisão judicial que será tomada nos próximos dias poderá definir o futuro das obras e das alterações propostas.
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