Na última sexta-feira (17), a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou a aprovação oficial da Lei nº 9.329/2026, que incorpora a Campanha de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática “Bullying e Cyberbullying” ao calendário oficial da cidade.
A iniciativa reforça a realização anual de ações de conscientização na semana de 7 de abril, data que coincide com o Dia Nacional de Combate ao Bullying, criado por legislação federal em 2016. Essa data foi escolhida em memória ao ataque ocorrido em 2011 na Escola Municipal Tasso de Oliveira, localizada em Realengo, Zona Oeste do município. Na ocasião, um ex-aluno invadiu o estabelecimento e matou 11 estudantes.
Segundo Rosa Fernandes, vereadora e autora da lei, o foco é alertar sobre os impactos do bullying e do cyberbullying, especialmente entre jovens. Ela destacou que ambos os tipos de assédio podem resultar em sérias sequelas psíquicas, incluindo isolamento, tristeza, depressão, transtornos de ansiedade e síndrome do pânico.
O cotidiano legislativo também tem abordado o tema em âmbito nacional. Em 2024, foi sancionada a Lei nº 14.811/2024, que alterou o Código Penal para estabelecer o bullying e o cyberbullying como crimes, criando um marco legal específico para proteger menores de idade.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicaram a ocorrência de quase 3.000 casos envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no país, revelando a relevância da campanha de conscientização aprovada na cidade.
A iniciativa busca ampliar os esforços de prevenção e promover uma sociedade mais consciente e segura para os jovens, com ações anuais que reforçam o compromisso público de combater essa forma de violência.
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