Nesta segunda-feira, uma inspeção realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo PROCON-RJ revelou múltiplas irregularidades na Estação de Deodoro, localizada na Zona Oeste do Rio. A ação teve inicialmente como objetivo fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas aos vagões exclusivos para mulheres, mas também identificou problemas estruturais e de manutenção na estação.
Durante a vistoria, os fiscais verificaram que homens estavam acessando vagões destinados exclusivamente ao público feminino em diferentes trens. Também foi constatada a ausência de sinalização clara que informasse a aplicação da regra durante todo o horário de funcionamento, o que prejudica a orientação dos usuários e configura descumprimento de legislações estaduais e do Código de Defesa do Consumidor.
A situação do ambiente também gerou preocupação devido ao estado de conservação, com áreas de circulação apresentando resíduos e sinais de urina, indicando falhas na manutenção do local. Quanto à acessibilidade, o relatório aponta que cinco das seis escadas rolantes estavam fora de operação, além de dois dos cinco elevadores. A plataforma de acesso para cadeirantes apresentava problemas na catraca, dificultando o ingresso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e as áreas com piso tátil tinham falhas em todas as plataformas.
Editorialmente, problemas estruturais também foram identificados, como perfurações e sinais de corrosão nos tetos, além de sinais de infiltração, e níveis elevados de sujeira nos trilhos, indicando insuficiência na rotina de limpeza e manutenção.
A concessionária responsável, SuperVia, foi autuada e dispõe de 15 dias para apresentar defesa. Após análise, podem ser aplicadas sanções administrativas, incluindo multa que pode chegar a R$ 14 milhões.
O secretário de Defesa do Consumidor afirmou que a situação representa uma grave falha na prestação do serviço público, ressaltando a necessidade de garantir segurança, respeito e dignidade aos usuários. Ele destacou ainda a relevância da fiscalização específica ao transporte de mulheres, sobliningando que a ausência de sinalização e o uso irregular evidenciam a necessidade de reforçar a fiscalização e assegurar o cumprimento da legislação. Novas operações estão planejadas para outros meios de transporte, como trens, metrô e rodoviárias.
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