O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a nulidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na sexta-feira (17). A petição, assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, foi protocolada nesta segunda-feira (20).
Na eleição, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj durante uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Dos 45 parlamentares presentes, 44 votos foram favoráveis, e uma parlamentar se absteve. Segundo a ação do PDT, a votação ocorreu de forma aberta, o que, na visão do partido, viola regras constitucionais. A entidade pede que o processo seja refeito de modo secreto e que seja declarada a inconstitucionalidade do voto nominal aberto, além de questionar atos normativos relacionados, por considerá-los contrários aos princípios da Constituição Federal, como os princípios republicano, da separação de poderes, moralidade e federalismo.
Na petição, o PDT argumenta que a condução do processo, marcada por irregularidades, agravou a instabilidade institucional. A organização do pleito, na opinião do partido, impediu o pleno funcionamento das deliberações, contrariando as bases republicanas que preconizam responsabilidade, moralidade e prioridade ao interesse público.
A crise na sucessão do governo do Rio de Janeiro se aprofundou após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. Com isso, um vazio na linha de transferência de cargos foi criado, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado.
O Tribunal Federal está analisando uma ação do PSD que defende eleições diretas para a escolha do novo comando estadual. A maioria no Supremo reúne votos favoráveis às eleições indiretas para um mandato temporário, mantendo a possibilidade de que Douglas Ruas seja nomeado governador até o final do ano.
Entretanto, a análise do caso foi suspensa devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino do estado.
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