Na tarde de quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza reunião para votar a admissibilidade de propostas que visam a alterar a jornada de trabalho. O foco é a discussão sobre o fim do regime conhecido como escala 6×1, no qual os trabalhadores trabalham seis dias seguidos com um de descanso. A votação é uma etapa preliminar, indispensável para permitir a tramitação das propostas e o encaminhamento para uma Comissão Especial, onde podem ocorrer debates e alterações no conteúdo.
A deliberação ocorre após um adiamento na semana anterior, devido ao pedido de vista de um dos deputados. Se os pareceres forem favoráveis, os textos serão encaminhados para uma comissão específica, e posteriormente, ao plenário da Câmara. Essas propostas buscam a redução da carga horária semanal, atualmente comum em 44 horas na maioria dos casos.
Duas propostas estão em análise: a PEC 8/2025, enviada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere uma semana de quatro dias de trabalho com três de folga, totalizando 36 horas semanais; e a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução progressiva para 36 horas ao longo de uma década. Estas duas propostas tramitam em conjunto.
Analistas das áreas econômica e contábil avaliam que os efeitos dessas mudanças podem ser mais sentidos por empresas de menor porte, que possuem estruturas mais simplificadas. Segundo eles, esses negócios tendem a ter menor capacidade de absorver aumentos nos custos, o que pode impactar seu fluxo de caixa e operações.
O debate sobre as propostas também vem ganhando espaço nas discussões populares, especialmente entre trabalhadores e sindicatos, que argumentam melhorias na qualidade de vida e na saúde mental. A tramitação das propostas ainda depende da aprovação na CCJ, com possíveis alterações na fase seguinte.
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