A eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) resultou em uma disputa pelo comando do governo estadual, levando a uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a Alerj solicita que o deputado Douglas Ruas, eleito recentemente para liderar a Casa, seja reconhecido como o primeiro na linha de sucessão e assuma como governador em exercício.
A medida foi enviada ao ministro Luiz Fux, relator de uma questão que envolve as regras para uma possível eleição indireta no estado. A Procuradoria-Geral da Alerj argumenta que, até então, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça à frente do Executivo justificava-se pela ausência de um presidente da Assembleia formalmente investido no cargo. Com a eleição de Douglas Ruas, a entidade sustenta que esse entendimento deve ser revisto.
De acordo com a análise da Casa, não há mais motivos para manter o atual arranjo, uma vez que a Constituição estadual exige a regularidade na ordem sucessória. Assim, a Alerj defende que a normalização deve ocorrer com o retorno ao procedimento institucional previsto, ressaltando que uma ocupação temporária do comando pelo presidente do TJ não deve prevalecer diante do novo cenário.
Paralelamente, há outro procedimento no STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que discute se a eleição do novo governador deve ocorrer por votação direta ou indireta. Apesar da proximidade, a ação da Assembleia não foi apresentada nesse processo específico, aumentando a complexidade da situação.
A decisão do Supremo poderá impactar a composição do Palácio Guanabara no curto prazo e definir o rito institucional a ser seguido na resolução da crise de sucessão no estado. As informações são de uma publicação de destaque nacional.
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