A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece penalidades financeiras para quem descartar resíduos de forma irregular em áreas públicas ou privadas, tanto urbanas quanto rurais. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, busca reforçar ações de fiscalização e ampliar as punições relacionadas ao descarte inadequado de lixo.
O projeto atribui multas variáveis, dependendo do volume de resíduos descartados. Para pessoas físicas, o valor pode variar de um a dez salários mínimos, enquanto para empresas, as penalidades oscilam entre cinco e cem salários mínimos. O texto reforça a necessidade de proteger o ambiente e combater práticas que prejudicam a saúde pública.
O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz, afirmou que a legislação visa enfrentar um problema recorrente nas cidades brasileiras. Segundo ele, a iniciativa pretende fortalecer a fiscalização, criar uma cultura de responsabilidade no descarte de resíduos e aprimorar a qualidade de vida urbana, além de atuar no endurecimento das punições.
Após votação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovada, a norma poderá ampliar os mecanismos de controle sobre o descarte irregular, reforçando a responsabilização de quem descarta resíduos de forma indevida.
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