O prefeito do Rio de Janeiro anunciou a intenção de apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei que visa limitar a contratação de indivíduos de fora do quadro municipal para ocupação de cargos comissionados na prefeitura. A proposta propõe que esses cargos representem no máximo 5% do total de servidores ativos do município, atualmente estimado em 3,6%.
A iniciativa foi divulgada após uma conversa com o governador interino Ricardo Couto, referência citada pelo prefeito como inspiração para a proposta. Cavaliere destacou a importância de apoiar as ações do governo estadual na reorganização e moralização da gestão pública, especialmente diante do déficit previsto para 2026, que supera os R$ 19 bilhões.
O prefeito ressaltou que o projeto busca fortalecer as finanças municipais, aprimorar a administração pública e valorizar os funcionários de carreira. Ele salientou que, na gestão municipal atual, a maior parte das funções, inclusive cargos de liderança, já é ocupada por servidores efetivos.
A proposta se apoia em um modelo de gestão iniciado em 2021, durante a administração de Eduardo Paes, que trouxe avanços no orçamento, que cresceu de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 53 bilhões previstos para 2026. Além disso, citou investimentos de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, cerca de 10,6% do total de despesas, respaldados por uma política de endividamento considerada equilibrada e uma reserva de caixa de quase R$ 1 bilhão no último ano.
Segundo Cavaliere, a intenção é obter agilidade na aprovação do projeto junto ao presidente da Câmara, Carlo Caiado, e ao líder do governo, Marcio Ribeiro, com o objetivo de consolidar a medida de forma permanente na governança municipal, garantindo sua continuidade em futuras administrações.
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