O Supremo Tribunal Federal foi palco de uma nova fase na disputa pela sucessão no governo do Rio de Janeiro. O PSD Nacional entrou com uma petição nesta quinta-feira para contestar a ação apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), que busca nomear o deputado Douglas Ruas para assumir o comando do Executivo estadual de forma interina.
De acordo com a Alerj, Ruas, que foi eleito presidente da Assembleia na semana passada, deve ocupar a posição de governador interino por estar na primeira posição na linha de sucessão. Desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, aproximadamente um mês atrás, o cargo vem sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, com respaldo do próprio Supremo.
Na petição, o PSD, partido do prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual, solicitou que o ministro Luiz Fux, relator do processo, avalie de imediato o pedido da Assembleia ou rejeite a ação em sua essência. O partido argumenta que a ação foi protocolada de forma inadequada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7942), que trata de regras para eventuais eleições indiretas no estado.
O partido alega ainda que a iniciativa da Alerj contraria precedentes do Supremo e pode gerar instabilidade política. Segundo o documento, a tentativa foi considerada uma via imprópria para a questão e representa uma ameaça à estabilidade do ambiente político no estado.
Atualmente, o Supremo analisa um processo que discute o modelo de escolha do próximo governador, se por eleição direta ou indireta, tema que permanece em discussão na Corte.
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