A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece penalidades financeiras para quem descartar resíduos de forma irregular em vias públicas ou locais inadequados. A proposta precisa ainda passar pelo Senado antes de se tornar lei.
De acordo com o texto, o valor das multas será proporcional à quantidade de lixo descartada e às condições financeiras do infrator. Para indivíduos, as penalidades variam de um a dez salários mínimos. Para empresas, as multas podem alcançar entre cinco e cem salários mínimos, o que atualmente equivale a valores superiores a R$ 160 mil.
O projeto traz ainda exceções às penalidades. Pessoas que descartam resíduos em locais apropriados ou mantêm o lixo de forma segura e sem riscos à saúde pública ou ao meio ambiente não serão penalizadas. Além disso, as alterações feitas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei de Crimes Ambientais reforçam a responsabilidade pelo descarte adequado de resíduos em todo o território nacional.
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado, onde poderá passar por modificações antes de ser protocolado para votação final e eventual sanção presidencial.
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