O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Ricardo Couto de Castro no cargo de governador interino do Rio de Janeiro até que haja uma deliberação definitiva sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (24) e reafirmou a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na função.
A determinação veio a partir de um pedido do PSD estadual, que buscava garantir a continuidade da liminar já concedida por Zanin, ratificando que o comando do estado permanece com Castro até uma decisão final do tribunal. O partido representa interesses políticos ligados ao atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, pré-candidato ao governo nas próximas eleições. O PSD integra a base de apoio ao atual governo, enquanto o PL, opositor, pediu a substituição do interino.
Na decisão, Zanin ressaltou que, durante o período de análise, não há alterações na situação, mantendo o entendimento de que o presidente do TJ-RJ possui todos os poderes de chefe do Executivo estadual até que o Supremo decida de forma definitiva. O ministro destacou que, até nova orientação do plenário, a posição deve permanecer inalterada.
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que definiria se as eleições para o mandato-tampão ocorreriam de forma direta ou indireta. Dino afirmou que irá reavaliar o processo após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, decisão que pode influenciar o calendário eleitoral.
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