O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta sexta-feira (24) que o desembargador Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permaneça na função de governador interino do estado. Com a decisão, foi indeferido o pedido do recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), para assumir o cargo.
Na justificativa, Zanin explicou que o magistrado deve continuar exercendo suas atribuições até que o plenário do STF delibere de forma definitiva sobre o procedimento eleitoral para o mandato provisório no Rio. Segundo o ministro, “não há nada a ser provido neste momento”, e o entendimento do tribunal é de que o presidente do TJ-RJ mantém todos os poderes do chefe do Executivo estadual até nova decisão.
A manutenção do desembargador foi solicitada pelo PSD, partido liderado pelo ex-prefeito Eduardo Paes. Essa orientação ocorre após Ruas recorrer ao ministro Luiz Fux, buscando eleger-se de maneira provisória até a realização das eleições.
Atualmente, o cenário no Rio de Janeiro permanece de instabilidade política quanto à definição do nome que ocupará a vaga de governador. Esta situação se agravou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou ao cargo antes de ser condenado. O vice de Castro, Thiago Pampolha, também não pode assumir o comando por deixar o cargo para assumir o Tribunal de Contas do Estado em 2025.
A previsão era de que a substituição fosse feita pelo presidente da Alerj, mas a decisão foi impedida após a prisão do ex-presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União Brasil), pela Polícia Federal, deixando a cadeira vazia. O julgamento sobre a escolha do modelo de eleição — direta ou indireta — está suspenso no STF desde o dia 9 de abril, aguardando a publicação do acórdão do TSE que declarou Cláudio Castro inelegível.
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