A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro analisa um aumento nas emendas impositivas, mecanismos que obrigam o governo a aplicar recursos indicados pelos parlamentares. A previsão é que, até 2026, o volume destinado a essas emendas ultrapasse R$ 370 milhões, podendo chegar a R$ 1,5 bilhão em 2027, caso a proposta seja aprovada.
As emendas impositivas conferem aos deputados poder direto sobre parte do orçamento estadual, com a obrigatoriedade de execução pelo Executivo. Atualmente, ao menos 60% desses recursos devem ser destinados a projetos nas áreas de Saúde e Educação. Entretanto, sua aplicação tem sido alvo de questionamentos quanto à transparência e ao uso adequado.
Relatórios apontam casos de recursos direcionados a reformas de escolas com nomes de familiares de deputados e à aquisição de veículos com modelos específicos, o que levanta dúvidas sobre conformidade com regras de licitação. Especialistas destacam que a concentração dos gastos em áreas sociais não garante a efetividade do investimento público. Segundo eles, a distribuição das emendas muitas vezes favorece redutos eleitorais, sem necessariamente priorizar regiões com maior necessidade de intervenção governamental.
Entre os exemplos, há casos de deputados que destinaram verbas para compra de equipamentos e veículos com valores que não condizem com os preços de mercado. Um exemplo citado envolve a compra de um triturador de galhos por valor consideravelmente superior ao preço de mercado de modelos similares. Outro caso envolve a aquisição de um utilitário 4×4, cujo modelo foi especificado em emenda, contrariando orientações de licitação que recomendam a liberdade de escolha do fornecedor quando não há exclusividade.
Em outras ações, recursos foram destinados a melhorias em escolas públicas ligadas a nomes familiares de deputados, além de investimentos em entidades esportivas, como times de futebol americano no Rio. Não houve posicionamento de alguns deputados sobre os recursos destinados às suas indicações.
Atualmente, o debate na Alerj busca definir o futuro dessas emendas e possíveis alterações nas regras de aplicação, com atenção para a transparência e a efetividade do uso público.
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