A Receita Federal do Brasil anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números na sua composição. Essa alteração faz parte de uma estratégia para ampliar a capacidade de registros, diante do crescimento do número de empresas e do risco de esgotamento das combinações atualmente disponíveis, que são exclusivamente numéricas.
De acordo com a Receita, as instituições que já possuem CNPJ ativo permanecerão com seus números atuais — não haverá alteração ou necessidade de atualização para as empresas existentes. A novidade afetará somente os novos registros que forem realizados a partir da data prevista. Assim, documentos e contratos emitidos até então mantêm sua validade.
O novo modelo de CNPJ manterá o formato de 14 caracteres, mas a composição será distinta: os 12 primeiros caracterizarão uma combinação de letras e dígitos, enquanto os dois últimos continuarão sendo números verificadores. Por exemplo, enquanto o formato atual é como “12.345.678/0001-99”, a versão alfanumérica poderá ser algo como “A1B2C3D4/E5F6-12”.
A mudança responde à proximidade do limite do modelo atual, que já registra cerca de 60 milhões de CNPJs, com mais de 21 milhões ativos. O novo padrão fornecerá uma capacidade significativamente maior para novos cadastros, garantindo maior flexibilidade diante do crescimento empresarial.
Embora as empresas e sistemas atuais não precisem realizar alterações, a adoção do novo formato exigirá que setores de tecnologia ajustem seus procedimentos. Sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas, plataformas de cadastro, ERPs e demais ferramentas precisarão reconhecer e aceitar caracteres alfabéticos no campo do CNPJ. Caso contrário, poderá haver rejeição de documentos fiscais, falhas operacionais e impacto na emissão de notas, além de possíveis problemas com a Receita.
A partir de 6 de julho de 2026, o padrão alfanumérico será obrigatório para documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e e NF3e. Essa mudança impactará diretamente plataformas de empresas, contadores e sistemas fiscais, que deverão se preparar com antecedência para evitar problemas.
No cenário de transição, coexistirão dois formatos de CNPJ: o numérico, utilizado pelas empresas existentes, e o alfanumérico, destinado às novas empresas. A convivência entre os dois modelos pode se estender por anos, exigindo atenção contínua na adaptação dos sistemas.
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