A Prefeitura de Maricá enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa reorganizar a estrutura administrativa do município. O texto propõe a extinção da Secretaria de Assuntos Religiosos e a criação de uma nova pasta voltada às áreas de Cidadania e Família.
O projeto, protocolado em 16 de abril de 2026, faz parte de uma iniciativa maior de reestruturação interna e altera dispositivos da Lei Complementar nº 398, de dezembro de 2024. Ainda que o documento não detalhe as atribuições exatas da nova secretaria, a medida busca fortalecer políticas públicas relacionadas a direitos civis, cidadania e família. A tramitação do projeto na Câmara ainda está em fase inicial, aguardando análise nas comissões permanentes antes de ser submetido ao plenário.
A expectativa é de que a proposta seja aprovada com facilidade, dado o apoio da maioria dos vereadores, que é composta por 19 parlamentares de um total de 21. Caso aprovada, a matéria será encaminhada para sanção do prefeito e posteriormente implementada, passando a integrar a estrutura oficial do município.
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