A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que impede que escolas recusam matrículas de estudantes que utilizam fraldas. A proposta, autoria do deputado Guilherme Delaroli, busca garantir o direito à educação de todos, incluindo aqueles com necessidades específicas, e agora será submetida à votação em plenário.
O texto prevê que tanto instituições públicas quanto privadas deverão adotar práticas inclusivas e adaptadas às particularidades de cada aluno. De acordo com o deputado Delaroli, a recusa de matrícula com base na utilização de fraldas viola princípios constitucionais de igualdade e proteção à dignidade das crianças, sobretudo para aquelas com deficiência ou condições que exijam cuidados contínuos.
A iniciativa reforça a necessidade de promover um ambiente escolar acolhedor e livre de discriminações, estimulando a inclusão de estudantes com diferentes necessidades. Ainda segundo o projeto, escolas que atendem crianças com deficiência deverão contar com a orientação de profissionais especializados, como terapeutas e pedagogos, conforme previsto na legislação federal vigente. A expectativa é que a proposta seja votada em breve pelo plenário da Assembleia, consolidando uma medida que busca ampliar o acesso à educação de forma mais igualitária.
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