A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, por meio do Diário Oficial, o cancelamento do certificado de registro municipal do bar Partisan, localizado na Lapa. A medida foi tomada após o estabelecimento ser multado pelo Procon Carioca no início do mês, em razão de uma prática considerada discriminatória.
A multa, no valor de R$ 9.520, decorreu da disseminação de um aviso no local que indicava restrições de entrada com base na nacionalidade, declarando que cidadãos americanos e israelenses não eram bem-vindos. Essa conduta foi considerada uma violação às normas de combate à discriminação, levando ao encerramento das atividades do bar no cadastro municipal.
Segundo o Procon Carioca, a postura do estabelecimento caracteriza prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. A legislação proíbe a recusa de atendimento a consumidores sem motivo justificável e impede ações que promovam constrangimento ou discriminação aos clientes.
A Secretaria municipal reforçou que as relações de consumo devem ser pautadas pela honestidade, transparência e dignidade. O órgão destacou ainda que qualquer forma de distinção por origem ou nacionalidade é inaceitável e deve ser combatida.
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