O governo federal instituiu nesta terça-feira uma medida provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário com o objetivo de subsidiar a importação de gás de cozinha. A ação visa conter a alta dos preços do produto no país e evitar que os custos internacionais sejam repassados, em sua totalidade, aos consumidores brasileiros.
A iniciativa destina-se a assegurar que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja comercializado no Brasil em condições semelhantes às do produto nacional. Essa medida faz parte de um pacote anunciado em abril, com o propósito de responder ao aumento recente nas tarifas do petróleo, motivado pelo cenário conflituoso no Oriente Médio.
Na ocasião, o governo estabeleceu um subsídio de R$ 850 por tonelada de gás importado, buscando reduzir a diferença de custo entre o produto externo e o produzido internamente. Essa estratégia visa diminuir o impacto nos preços finais, especialmente para famílias de baixa renda.
Para viabilizar esse apoio, o governo adota um mecanismo de compensação financeira às distribuidoras. Assim, o Estado assume parte dos custos de importação, evitando que o aumento nos preços internacionais seja totalmente repassado ao consumidor final. Segundo o governo, a medida tem como prioridade proteger o orçamento doméstico e reduzir os efeitos da volatilidade nos preços do gás, com atenção especial às populações mais vulneráveis.
O subsídio está previsto inicialmente para vigorar entre 1º de abril e 31 de maio, com possibilidade de extensão por até outros dois meses, dependendo da evolução dos preços no mercado externo. O crédito extraordinário utilizado para custear essa iniciativa não entra nos limites do teto de gastos do armazém fiscal, mas é contabilizado na meta de resultado primário do governo. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias projeta um superávit de R$ 34,3 bilhões, com margem que permite variações até R$ 68,6 bilhões, entre resultado neutro e saldo positivo.
Atualmente, cerca de uma quinta parte do gás de cozinha consumido no país é importada, o que torna o mercado interno vulnerável às oscilações nos preços internacionais, custos logísticos e à conjuntura geopolítica. O aumento recente no preço do GLP também é atribuído à elevação no transporte e à valorização do produto nos mercados globais.
A medida adotada busca contribuir para a estabilidade de preços e reforça políticas de acesso ao gás por populações de baixa renda. Além disso, pode influenciar os parâmetros utilizados em programas sociais relacionados ao benefício de gás, na tentativa de mitigar os efeitos das incertezas econômicas globais sobre o custo de vida no Brasil.
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