O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira a suspensão do aplicativo Valeu, desenvolvido pela Prefeitura do Rio em 2022 para competir com plataformas de entrega privadas, como iFood e Rappi. Além disso, determinou que os recursos públicos empregados no projeto sejam devolvidos.
A decisão faz parte do encerramento de uma ação popular que questionava a atuação do município no setor de delivery. A ação alegava que a criação do aplicativo violava normas de concorrência e que configurava uma intervenção indevida do poder público em atividade privada do mercado de entregas.
O recurso apresentado pelo município e pela empresa municipal IplanRio foi indeferido pela 3ª Câmara de Direito Público, mantendo a decisão desfavorável ao Valeu desde fevereiro de 2025. Para o tribunal, a iniciativa representava uma interferência indevida do setor público na economia, sem justificativa de interesse público relevante.
O relator do processo afirmou que a implantação da plataforma de delivery evidencia desvio de finalidade e desrespeito às atribuições da administração pública. O processo foi movido pelo vereador Pedro Duarte, do PSD, com apoio do escritório BBL Advogados, contestando o uso de recursos públicos para criar uma plataforma concorrente de empresas privadas já atuantes no mercado.
A decisão ocorre em um momento de crescente disputa no setor de entregas por aplicativos no Brasil, marcado pela presença de concorrentes internacionais como 99Food e Keeta, além de iFood e Rappi. Com a suspensão do Valeu, a plataforma deixa de funcionar e os recursos utilizados deverão retornar aos cofres públicos.
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