A Prefeitura de São Gonçalo prorrogou até 20 de maio o prazo para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) e o credenciamento de veículos utilizados no transporte escolar, táxis e ônibus municipais vinculados ao Consórcio São Gonçalo de Transportes. A iniciativa amplia a oportunidade de inscrição para a realização da vistoria anual, que é obrigatória para a circulação desses veículos no município.
O procedimento de credenciamento inclui uma vistoria técnica, cujo objetivo é verificar itens de segurança, iluminação e condições gerais do veículo. Após a inspeção, será fixado no para-brisa do carro um selo indicando o exercício de 2026, válido até a próxima vistoria, obrigatória a cada ano. A decisão de prorrogação, publicada recentemente no Diário Oficial, garante maior comodidade aos proprietários, facilitando a participação no processo.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Transportes, a vistoria é fundamental para assegurar a segurança de passageiros e a regularidade dos veículos. Ele destaca que, após o procedimento, a circulação fica autorizada e os veículos devem exibir o selo correspondente ao ano vigente.
Para as empresas de transporte público, o procedimento de credenciamento exige a apresentação presencial de documentação na secretaria municipal. Já os proprietários de táxis e veículos de transporte escolar devem iniciar sua inscrição pelo Portal Colabore + do município, onde solicitam o DARM e depois realizam a vistoria de forma autônoma, mediante agendamento e pagamento do documento.
Após requerer o DARM, o responsável deve solicitar a abertura do processo de vistoria pelo portal eletrônico, enviando a documentação exigida. O procedimento passa por análise da fiscalização e, após, o interessado receberá uma decisão por e-mail. Caso haja pendências, será necessário regularizar as condições no local indicado. Quando aprovado, o veículo estará apto a participar da vistoria anual, continuando em condições de circulação regular na cidade.
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