Um projeto de lei apresentado na Câmara de Maricá, intitulado pelo vereador Hadesh, propõe uma nova estratégia para atender às pessoas em situação de rua na cidade. A proposta prioriza o acolhimento social e a organização do espaço urbano, condicionando a permanência nas vias públicas à disponibilidade de vagas em unidades de abrigo.
De acordo com o texto, a permanência na rua será permitida apenas nos casos em que os abrigos estejam lotados ou em situações específicas que envolvam famílias vulneráveis. A iniciativa visa integrar as ações dos setores de assistência social e planejamento urbano, garantindo que qualquer intervenção seja precedida da oferta de um espaço adequado para acolhimento.
O projeto também define que o deslocamento dessas pessoas deve ocorrer com respeito, escuta ativa e proteção dos direitos fundamentais, vedando a apreensão de documentos, medicamentos e pertences essenciais durante as abordagens. Além disso, prevê a descentralização das unidades de acolhimento, que deverão ser construídas fora das áreas comerciais e de maior fluxo na cidade. Essa estratégia busca melhorar a organização do espaço urbano, diminuir impactos no comércio local, facilitar a mobilidade e ampliar a sensação de segurança na cidade.
Atualmente, Maricá possui aproximadamente 237 moradores em situação de rua, uma cifra que reflete o aumento populacional e a mobilidade de pessoas de outras regiões. Apesar da existência de serviços de assistência, desafios relacionados à adesão ao acolhimento e à gestão das ações voltadas a esse público ainda persistem.
A proposta visa estabelecer um modelo mais estruturado de enfrentamento da questão social, promovendo uma relação equilibrada entre políticas de inclusão e organização urbana. Assim, espera-se criar condições para reduzir a vulnerabilidade dessas pessoas, promovendo uma convivência mais ordenada e segura na cidade.
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