A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes de São Gonçalo prorrogou até o dia 20 de maio o prazo para credenciamento de veículos utilizados no transporte escolar, táxis e ônibus municipais vinculados ao Consórcio São Gonçalo de Transportes. O procedimento também inclui a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM). A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do município nesta semana, ampliando o prazo originalmente estabelecido, que expirava em 30 de abril.
A vistoria anual, obrigatória para esses veículos, verifica itens de segurança essenciais, como iluminação e dispositivos de proteção. Após o procedimento, é fixado no para-brisa do veículo um selo indicando a regularidade para o exercício de 2026, válido até a próxima inspeção. A vistoria é uma etapa fundamental para garantir a segurança dos passageiros e a legalidade do serviço de transporte na cidade.
O credenciamento deve ser realizado por empresas de ônibus presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente e Transportes. Transportadores de táxis e veículos de transporte escolar precisam solicitar a vistoria por meio do Portal Colabore +, onde também requerem a emissão do DARM. Após o pagamento, o procedimento inclui a abertura do Processo Administrativo de Vistoria Anual no sistema eletrônico, com a submissão de documentos especificados pelo órgão. Posteriormente, uma análise será feita pela fiscalização, que enviará ao requerente uma resposta de deferimento ou indeferimento por e-mail.
Caso haja pendências ou multas vencidas, o interessado deve comparecer pessoalmente à Secretaria para regularizar a documentação. Veículos considerados aptos podem realizar a vistoria após a análise, conforme orientação do setor.
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