A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a quantidade de cargos comissionados na administração da cidade. A proposta, votada em sessão extraordinária, agora aguarda sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
O objetivo principal da medida é reduzir o volume de funções de livre nomeação, promovendo maior racionalização dos recursos públicos e valorizando os servidores efetivos. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, também tem o apoio de dois vereadores que atuam na Casa, Carlo Caiado, presidente do Legislativo, e Marcio Ribeiro, líder do governo.
A legislação visa criar um teto para cargos de confiança, buscando transparência nas nomeações e um quadro de servidores mais consolidado. Segundo Carlo Caiado, a aprovação reforça uma linha de gestão pública mais equilibrada, ao passo que promove organização administrativa, respeito ao servidor de carreira e maior responsabilidade com o dinheiro público. Marcio Ribeiro também destacou o compromisso da medida com a responsabilidade fiscal e a valorização dos funcionários públicos.
A votação ocorre em um contexto de esforços do Legislativo para conter despesas públicas. Desde o início do mandato de Caiado na presidência, a Câmara do Rio já devolveu mais de R$ 616 milhões à prefeitura, recursos utilizados em projetos de saúde, educação e melhorias na infraestrutura da cidade. Entre as ações de economia implementadas pelo órgão estão a digitalização dos processos administrativos, o encerramento de contratos de locação de imóveis próximos à Cinelândia e a centralização de funções administrativas na nova sede, o Edifício Serrador.
Além disso, a Câmara tem adotado medidas de sustentabilidade, incluindo o uso de energia renovável, e realizado ajustes operacionais com foco na redução de custos diários. A expectativa é que a nova regra para cargos comissionados possa contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente na administração municipal.
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