A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que limita a 5% o percentual de cargos comissionados na administração municipal. A proposta, enviada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, passou por votação em dois turnos no mesmo dia e agora seguirá para sanção do chefe do Executivo.
O texto, assinado também pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e pelo líder do governo na Casa, Marcio Ribeiro, recebeu apoio unânime, incluindo votos de parlamentares da oposição. A legislação estabelece um limite para as funções de livre nomeação e obriga a publicação bimestral de relatórios atualizados sobre essas posições no Diário Oficial.
Segundo informações do Poder Executivo municipal, atualmente os cargos comissionados representam 3,6% do quadro de servidores ativos, porcentual inferior ao limite previsto na proposta. O prefeito afirmou que a medida reforça o compromisso com responsabilidade fiscal e uma gestão eficiente, destacando que a maioria dos servidores são efetivos, incluindo os que ocupam funções de chefia e confiança. Ele ressaltou a importância de uma administração responsável para a melhoria dos serviços públicos.
O líder do governo na Câmara ressaltou que a iniciativa demonstra a preocupação da prefeitura com a saúde financeira da cidade e o respeito aos servidores públicos. Já o presidente do Legislativo apontou que a medida contribuirá para organizar a estrutura administrativa municipal, considerando o interesse dos contribuintes e do futuro urbano.
O projeto também inclui a consideração de contratos temporários, além dos concursados, no cálculo do total de servidores. Esses contratos podem ser renovados por até seis anos, desde que haja prévia seleção.
A aprovação ocorre em um momento em que a Câmara vem adotando ações de contenção de gastos. Nos seus atuais mandatos, Caiado e sua equipe anunciaram a devolução de mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos, recursos que foram destinados a áreas como saúde e educação, inclusive para unidades do Super Centro Carioca de Saúde.
Entre as medidas para otimizar a administração, estão a digitalização de processos, a eliminação de contratos de aluguel no entorno da Cinelândia e a centralização das atividades administrativas no Edifício Serrador, sede da Câmara. Além disso, a Casa vem adotando práticas de economia, como o uso de fontes de energia limpa e ajustes operacionais no cotidiano.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
