O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou uma nova diretriz que endurece os critérios para a nomeação de servidores em cargos comissionados e funções gratificadas. A medida, parte do Programa de Integridade Pública, será oficializada por uma resolução do Gabinete de Segurança Institucional, com publicação prevista para esta quarta-feira.
De acordo com as novas regras, todos os indicados passarão por uma avaliação de integridade antes de serem nomeados. O procedimento inclui análise do histórico profissional e jurídico, além de verificar possíveis conflitos de interesse. Os candidatos deverão preencher um questionário e apresentar certidões de antecedentes criminais, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além de uma declaração de conformidade na qual afirmam não possuir vínculos incompatíveis com o cargo.
A efetivação da nomeação estará condicionada à emissão de um parecer emitido pela unidade de compliance do GSI-RJ. Somente após essa análise prévia, o procedimento seguirá sua tramitação final, sem possibilidade de concretizar a nomeação sem a avaliação de conformidade.
A iniciativa busca promover maior transparência na administração pública e faz parte de uma estratégia alinhada às orientações da Controladoria-Geral do Estado. Segundo o secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Roberto Leão, o objetivo é fortalecer a cultura de integridade na gestão pública sem implicar desconfiança, mas sim cuidado com a gestão do Estado.
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