A Prefeitura do Rio de Janeiro registrou, em um mês após a implementação do decreto municipal que regula a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes, mais de 115 multas e cerca de 22 mil abordagens em ações de fiscalização realizadas na cidade. A iniciativa faz parte de uma fase inicial que visa reforçar a presença das autoridades nos locais onde esses veículos são utilizados, com o objetivo de reorganizar seu uso no espaço urbano.
As ações de fiscalização estão alinhadas ao Decreto Municipal nº 57.823, que estabelece regras para os veículos de duas rodas motorizados e elétricos. Equipes integradas da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a CET-Rio, a Guarda Municipal e a Secretaria de Assistência Social, atuam em ciclovias, túneis, áreas de lazer e vias de fluxo intenso, buscando orientações aos usuários e coibindo infrações, como circulação irregular em ciclovias e trânsito em áreas restritas, como túneis. Até o momento, cerca de 22 mil pessoas foram abordadas, com uma média de 80 orientações por operação.
Apesar do foco inicial na orientação, a fiscalização já resultou em autuações, especialmente contra motociclistas que trafegavam de forma irregular nas ciclovias e ciclofaixas. As operações abrangem pontos de maior incidência desses veículos, como os túneis Santa Bárbara e Rebouças, além de regiões movimentadas como Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio, Lagoa, Laranjeiras, Tijuca e Grajaú. Essas áreas têm apresentado crescimento no uso dos veículos, gerando conflitos diversos entre pedestres, ciclistas e motoristas.
Antes da regulamentação, a circulação desses veículos era pouco controlada, o que dificultava a fiscalização e o estabelecimento de regras claras. Com a nova legislação, ciclomotores precisarão ser emplacados até o final de 2026, além de só poderem ser conduzidos por habilitados e circularem em vias de até 60 km/h, pelo bordo direito. As bicicletas elétricas e patinetes também terão limites de circulação: as primeiras devem preferencialmente usar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, podendo circular em vias de até 60 km/h na ausência desses espaços. Os patinetes poderão utilizar vias de até 40 km/h, desde que respeitadas as mesmas normas de segurança.
A fiscalização também tem combatido o aluguel irregular desses veículos, uma prática que vinha se expandindo principalmente na orla da cidade. Em um mês, foram apreendidos 52 ciclomotores por estarem sendo alugados de forma ilegal em áreas como Copacabana e Recreio dos Bandeirantes. Segundo o município, o serviço de aluguel só é autorizado mediante regularização, autorização e licença comercial, com o objetivo de evitar ocupação indevida do espaço público.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
