Na manhã desta segunda-feira, uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro abordou a crise na gestão do chorume no estado. Participaram especialistas, representantes de comunidades afetadas e autoridades, que alertaram sobre riscos ambientais e à saúde pública oriundos dessa situação.
A reunião resultou na proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de um Grupo de Trabalho (GT) com o intuito de aprofundar as investigações sobre o problema. Além disso, o deputado Renato Machado anunciou a intenção de solicitar diligências ambientais em áreas de lixões desativados, onde há denúncias de descarte ilegal de resíduos. Os locais apontados foram Gramacho, em Duque de Caxias, com vistoria prevista para 28 de maio, e a Praia de Itaóca, em São Gonçalo, com data a ser confirmada.
Representantes da Casa também apresentaram uma minuta de 14 diretrizes legislativas, voltadas ao fortalecimento da proteção dos recursos hídricos, saúde pública e ao cumprimento das normas ambientais vigentes. Ao falar na audiência, o parlamentar destacou a precariedade dos serviços de saúde pública relacionados ao tema e a necessidade de maior atenção por parte do governo federal. Ele também anunciou a intenção de solicitar reuniões com os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, ressaltando que dificuldades financeiras do estado, agravadas por oportunidades perdidas de investimento, dificultam ações de tratamento de resíduos.
A mesa de debates contou com representantes de órgãos ambientais e ministérios, como Thaianne Resende, do Ministério do Meio Ambiente, e Mona Rotolo, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Discutiram-se as complexidades de governança ambiental, destacando que o chorume não deve ser tratado como esgoto comum, e que a criação do Sistema Nacional de Monitoramento pelo Ministério visa fornecer dados mais transparentes sobre a questão.
Participantes de associações de pescadores relataram que a exposição ao chorume tem levado a um aumento nos casos de doenças, incluindo óbitos por câncer, além de afastamentos do trabalho por problemas de saúde. Um dos relatos foi feito por Gilsiney Lopes, presidente da Associação de Pesca de Caxias, que expressou cansaço diante do que chamou de “descaso” com a saúde das comunidades impactadas. Pesquisadores e especialistas presentes destacaram a maior agressividade do chorume em comparação ao esgoto convencional, reforçando a complexidade do desafio de seu tratamento adequado.
Atualmente, as discussões continuam, e não há previsão de que mudanças concretas sejam implementadas até o momento. As próximas etapas envolvem a continuidade do debate e o acompanhamento das diligências pedidas pelos parlamentares.
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