Na quarta-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública ao ar livre para discutir o projeto Praça Onze Maravilha, que propõe uma ampla transformação urbana na região central da cidade. O encontro ocorreu no Circo Crescer e Viver, na Cidade Nova, reunindo representantes políticos, moradores, comerciantes e integrantes da sociedade civil para debater o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, que cria a Área de Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha.
O projeto contempla a requalificação de uma área de aproximadamente 2,5 milhões de metros quadrados, incluindo trechos dos bairros do Catumbi, Estácio, Cidade Nova, Praça Onze e Praça da Cruz Vermelha. Entre as intervenções previstas estão a demolição do Elevado 31 de Março, a implantação do Parque do Porto, a construção da Biblioteca dos Saberes — assinada pelo arquiteto ghanês Francis Kéré — além de novas unidades habitacionais, melhorias no sistema viário e a integração do Sambódromo ao contexto urbano.
O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara mencionou que o objetivo da audiência foi ampliar o diálogo com a população afetada pelas mudanças. Ele destacou que o encontro foi dedicado não apenas à apresentação do projeto, mas também à escuta de representantes da comunidade, que puderam contribuir com sugestões e questionamentos. Segundo ele, equipes técnicas registraram as demandas de cidadãos durante as três horas de reunião para futuros encaminhamentos.
A prefeitura estima um investimento de R$ 1,75 bilhão para a implementação das obras, cujo prazo de execução está previsto para até 2032. Os recursos deverão ser captados por meio de parcerias público-privadas, não sendo necessário desembolso direto do orçamento municipal. O modelo de financiamento inclui instrumentos já utilizados em outras ações de revitalização urbana na cidade, como concessões, outorga onerosa, direitos de superfície, benefícios fiscais e a formação de um fundo imobiliário com imóveis públicos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento explicou que o projeto será operacionalizado utilizando mecanismos já empregados pela administração ao longo dos anos. Entre eles estão concessões, cobrança de outorga onerosa, operações interligadas, direitos de superfície e potencial construtivo adicional. Essas estratégias representam a consolidação de experiências acumuladas em operações urbanísticas feitas na cidade durante os últimos 17 anos.
Apesar do avanço na discussão, participantes levantaram questionamentos acerca da necessidade de maior detalhamento técnico do projeto. Houve cobranças por informações mais precisas quanto aos parâmetros construtivos, usos do solo e integração de moradias de interesse social. Um consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal salientou que o projeto ainda carece de dados consolidados, indicando que muitas informações essenciais, como planos de ocupação, percentuais de moradia social e usos não residenciais, ainda não estão totalmente definidas.
Outro tema central levantado na audiência foi a permanência da população de baixa renda na região. Parlamentares defenderam que a revitalização não deve gerar remoções indiretas nem acelerar o deslocamento de moradores tradicionais da área central. Algumas autoridades, como vereadores, manifestaram intenção de propor emendas focadas na promoção de habitação social e na geração de emprego local, enquanto outros reforçaram a importância de preservar vínculos sociais históricos na área.
A prefeitura afirmou que a atual modelagem do projeto não prevê desapropriações, considerando principalmente os terrenos públicos municipais e áreas que poderão ser liberadas após a retirada do elevado. A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Câmara na semana anterior e segue em tramitação no Legislativo, que já realizou outras audiências públicas e reuniões técnicas desde a sua entrada em tramitação, em dezembro do ano passado.
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