O Governo do Rio de Janeiro está conduzindo uma auditoria que investiga um contrato de R$ 108 milhões firmado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), relacionado à instalação de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) nos rios Poços e Ipiranga, em Nova Iguaçu. O processo, que envolve suspeitas de irregularidades, também é apontado por possíveis falhas na elaboração do planejamento e na conformidade com a legislação de licitações.
A fiscalização apontou que a contratação da empresa responsável ocorreu por dispensa de licitação, sob alegação de urgência apresentada pelo órgão ambiental. No entanto, os documentos analisados indicam que a fundamentação técnica utilizada pode estar desatualizada em duas décadas, o que gera dúvidas sobre a pertinência do planejamento original.
O contrato, inicialmente previsto para ser concluído em oito meses, já tem seis termos aditivos que ampliaram o prazo para aproximadamente quatro anos e dois meses. Assim, enquanto a UTR no rio Poços entrou em funcionamento em 2024, as obras no rio Ipiranga encontram-se suspensas por decisão do Tribunal de Contas do Estado. Ainda há cerca de R$ 50 milhões em valores pendentes de pagamento, cujo desembolso depende do andamento das investigações e do grau de conformidade do contrato com as normativas.
A auditoria também questiona a justificativa de urgência alegada pelo Inea para dispensar o procedimento licitatório, sugerindo que essa necessidade pode estar relacionada à insuficiência de estudos atualizados. A análise aponta ainda que a escolha por uma tecnologia exclusiva, fornecida por uma única empresa, limitou a possibilidade de avaliar alternativas de mercado mais eficientes e econômicas.
Além disso, foi observada a ausência de um orçamento detalhado, contendo informações específicas sobre custos e quantidades relacionados ao contrato de 2021. O órgão ambiental explicou que a paralisação no rio Ipiranga decorreu de obstáculos em desapropriações e da necessidade de novos laudos técnicos, atualmente em fase de avaliação orçamentária para a possível retomada das obras.
As UTRs têm como objetivo diminuir a concentração de poluentes e fósforo na água dos rios, que é captada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no Sistema Guandu, responsável por abastecer cerca de 80% da Região Metropolitana do Rio. As providências tomadas nesta fase visam garantir a legalidade e a eficiência do uso de recursos públicos no projeto.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
