Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de estabelecer o Ministério da Segurança Pública, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal para análise e votação.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula comentou que a criação do novo ministério depende de uma definição clara sobre as atribuições do Governo Federal na área de segurança. Ele destacou que, anteriormente, evitou apoiar a instituição de uma pasta específica até que esse papel fosse claramente estabelecido.
A proposta foi inicialmente desenvolvida na gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, no Ministério da Justiça, como uma estratégia de combate às organizações criminosas de forma mais moderna e integrada no país. Entre as mudanças previstas na PEC, está a inclusão no texto constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, além da obrigatoriedade de padronização de documentos como boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais em todo o território nacional.
No momento, a iniciativa encontra-se em tramitação no Senado e sua aprovação é uma etapa decisiva para a implementação da nova estrutura.
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