O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma Medida Provisória que revoga a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). A alteração suspende a taxa conhecida como “taxa das blusinhas,” voltando a incidência do imposto apenas sobre o ICMS estadual, que permanece inalterado.
A decisão representa um recuo do governo federal na tributação de pequenas compras feitas por consumidores brasileiros no exterior, uma medida que vinha sendo criticada e gerando debates desde a sua implementação. A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar as remessas internacionais de menor valor.
Durante o ato de assinatura, ministros destacaram que a mudança terá impacto considerável no mercado digital, uma das áreas mais afetadas pela cobrança. A posição do governo indica uma intenção de aliviar o peso regulatório sobre o comércio eletrônico e facilitar o acesso dos consumidores às compras no exterior.
Atualmente, permanece a discussão sobre possíveis desdobramentos dessa medida e os efeitos para o mercado e os consumidores brasileiros.
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