Pessoas com deficiência auditiva poderão receber atendimento com tradutores ou intérpretes de Libras nas unidades do Poupatempo no estado do Rio de Janeiro, caso o projeto de lei seja sancionado. A proposta, aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa do Rio, aguarda decisão do governo estadual.
O projeto, elaborado pelo deputado Bruno Dauaire, determina que o serviço de tradução em Língua Brasileira de Sinais seja oferecido para garantir acessibilidade durante o atendimento nas unidades do Poupatempo. Os custos dessa implementação deverão ser cobertos por recursos orçamentários da própria administração responsável pela operação.
De acordo com o deputado, a iniciativa busca ampliar o acesso dos cidadãos surdos aos serviços públicos estaduais. Ele reforça que a proposta está alinhada à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que valoriza o reconhecimento da língua de sinais e a oferta de mecanismos de acessibilidade como direitos fundamentais.
A proposta agora será submetida ao Executivo, que terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a legislação. Caso aprovada, a medida representará um avanço na inclusão de pessoas com deficiência auditiva na rotina dos serviços públicos estaduais.
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