A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (14/05), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, estima uma receita de R$ 45,184 bilhões para o próximo ano, além de estabelecer prioridades para as ações da administração pública.
O documento, identificado como PL 2074/2026, ainda passará por uma nova votação em plenário, em fase de segunda discussão. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define metas fiscais, diretrizes para os gastos e limites para o gerenciamento dos recursos públicos municipais. Além disso, regulamenta procedimentos de controle de custos, limitações de empenho e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos do município.
De acordo com o anexo de metas fiscais apresentado pela Prefeitura, a arrecadação total, excluindo o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público (RPPS), atingiu R$ 39,856 bilhões. Esse valor ficou 1,1% abaixo da estimativa prevista na Lei Orçamentária de 2025, que era de R$ 40,306 bilhões, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 449,678 milhões. No que se refere às despesas, o Executivo realizou gastos inferiores ao inicialmente planejado, com um valor executado aproximadamente R$ 551 milhões menor do que o previsto, representando uma redução de 1,4%.
A tramitação do projeto seguirá visando sua votação em segunda discussão e deverá contar com a análise definitiva pelo plenário, antes de sua aprovação final.
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