O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou uma nova legislação que institui o regime tributário diferenciado denominado Rio Comex, com objetivo de estimular o comércio exterior no estado. A medida, publicada hoje no Diário Oficial, oferece benefícios fiscais para operações de importação e exportação.
A legislação prevê a concessão de créditos presumidos de até 70% sobre o ICMS devido em transações interestaduais, além de permitir redução na base de cálculo para operações internas, cujo percentual de incentivo pode chegar a 75%. Essas medidas reduzem a carga tributária efetiva, que pode atingir até 4%, até o final de 2032.
A iniciativa visa atrair negócios dos setores de eletrônicos, medicamentos e alimentos, abrangendo tanto mercadorias destinadas à comercialização direta quanto produtos utilizados na cadeia produtiva, como matérias-primas ou itens intermediários.
Segundo o governo estadual, a estratégia busca recuperar espaço no comércio exterior, atualmente conquistado por estados como Espírito Santo e Santa Catarina, que já oferecem incentivos semelhantes. O Rio de Janeiro aposta na sua infraestrutura portuária, aeroportuária e de consumo para ampliar sua participação no setor logístico internacional. Estudos indicam que, de 2010 a 2021, a movimentação de contêineres cresceu 6,2% ao ano nesses estados, enquanto no Rio a variação foi de apenas 0,2%.
O estado pretende aproveitar sua localização estratégica e ativos logísticos ociosos para atrair tradings e operadores de importação. Além disso, a expectativa é que a nova legislação tenha impacto positivo na competitividade do setor, especialmente considerando as mudanças propostas pela Reforma Tributária, que alterará a incidência de impostos sobre o consumo, transferindo o peso de impostos da origem para o destino. Essa mudança deve fortalecer o papel do Rio de Janeiro como destino preferencial para negócios do setor logístico nos próximos anos.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
