Na ocasião de visitas às regiões Serrana e Sul Fluminense no sábado (16), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, destacou a necessidade de reformar o pacto federativo do Brasil. Ele ressaltou que a concentração de recursos na esfera federal dificulta a atuação de estados e municípios, que lidam diretamente com as principais demandas da população.
Ruas criticou o modelo atual, que concentra a arrecadação na União, afirmando que isso prejudica a capacidade de planejamento e implementação de políticas públicas locais. Segundo ele, a centralização de recursos em Brasília limita os investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade e segurança pública. O deputado enfatizou que esses entes federais são responsáveis por atender às necessidades da população na ponta, e que a autonomia financeira de estados e municípios é fundamental para uma gestão mais eficaz.
A proposta de mudança no pacto federativo, apresentada em 2019, visa ampliar a autonomia de governos estaduais e municipais, promovendo a descentralização de recursos atualmente concentrados na União. No entanto, a iniciativa ainda não avançou no Congresso Nacional. Para Douglas Ruas, uma revisão do modelo é essencial para que os governos locais possam transformar arrecadação em ações concretas, promovendo melhorias nos serviços públicos oferecidos à sociedade.
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