A Câmara Municipal do Rio de Janeiro avalia um projeto que estabelece a obrigatoriedade de vistorias regulares em brinquedos, estruturas e equipamentos de lazer instalados em praças públicas. A iniciativa, proposta pela vereadora Rosa Fernandes, visa implementar uma rotina de manutenção preventiva para reduzir riscos de acidentes envolvendo crianças e demais frequentadores dos espaços públicos.
Conforme o projeto de lei nº 2235/2026, as áreas de lazer deverão passar por inspeções visuais mensais, além de avaliações técnicas detalhadas a cada três meses. Esses procedimentos deverão ser realizados por profissionais qualificados ou por equipes técnicas designadas pelo Poder Executivo. As inspeções devem verificar aspectos como segurança, estabilidade, desgaste, corrosão, fixação e integridade estrutural dos equipamentos.
Equipamentos considerados perigosos deverão ser interditados imediatamente. O texto também determina que locais com riscos comprovados sejam sinalizados de forma clara, alertando os usuários. O prazo para manutenção corretiva ou substituição do item interditado será de até 15 dias, salvo justificativa técnica apresentada pelo responsável.
A proposta obriga a administração municipal a manter um cadastro público atualizado, contendo informações como localização das praças, relação dos equipamentos, data da última vistoria e condição de conservação. Esse registro deverá estar acessível digitalmente para consulta da população.
Além disso, o projeto prevê a instalação de placas informativas em cada praça, indicando a data da última inspeção, a previsão para a próxima e um canal de contato para denúncias ou solicitações dos usuários. A iniciativa também autoriza parcerias com universidades, conselhos profissionais e setor privado, visando suporte técnico às inspeções e à manutenção dos equipamentos.
A proposta prevê penalidades administrativas aos gestores que descumprirem as obrigações estabelecidas, assim como a apuração de responsabilidade civil em casos de acidentes causados por negligência na manutenção. Segundo a autora do projeto, Rosa Fernandes, a falta de fiscalização contínua pode resultar em acidentes graves e evitáveis, reforçando a necessidade de ações preventivas e da transparência nas inspeções públicas.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
